O que é
A Lei Paulo Gustavo, sancionada em 8 de julho de 2022, é uma legislação brasileira criada para incentivar e apoiar o setor cultural, fortemente afetado pela pandemia de Covid-19.
Objetivo principal
Destinar R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para ações emergenciais no setor cultural, com ênfase no audiovisual, por meio de repasses para estados, municípios e o Distrito Federal.
Editais
Chamamento Público N° 001/2023 – Audiovisual, Clique aqui
Chamamento Público N° 002/2023 – Demais Áreas, Clique aqui