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VISITA AO POÇO ARTESIANO FUNDADO EM 28 DE JULHO DE 1998 - NO CÓRREGO SECO. A REATIVAÇÃO DESSE POÇO BENEFICIARÁ MAIS DE 25 FAMÍLIAS, QUE ESTÃO PASSANDO POR DIFICULDADES COM A FALTA DE ÁGUA.


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VISITA AO POÇO ARTESIANO FUNDADO EM 28 DE JULHO DE 1...

Visita ao poço artesiano fundado em 28 de julho de 1998 - no Córrego Seco. A reativação desse poço beneficiará mais de 25 famílias, que estão passando por dificuldades com a falta de água.

LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos.
Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:
I - a água é um bem de domínio público;
II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;
III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;
IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;
V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;
VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.