Iniciativa do Governo Federal para apoiar o setor cultural de forma contínua e estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses de recursos pela União aos estados, municípios e Distrito Federal. Durante cinco anos, a contar de 2023, a União destinará, anualmente, R$ 3 bilhões para os entes federativos.
PNAB da Cultura (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura):
- Objetivo: Apoiar profissionais e espaços culturais, incentivando a produção e a difusão de projetos culturais.
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Financiamento: A Lei 14.399 estabelece repasses de recursos da União para estados, municípios e Distrito Federal, permitindo um fomento contínuo à cultura.
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Implementação: A PNAB é implementada em nível federal, estadual e municipal, com a participação da sociedade civil no setor da cultura.
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Recursos: Prevê repasses anuais de R$ 3 bilhões, com recursos disponibilizados por meio de editais e de execução direta.
Documentos
Ata de audiência pública para a aprovação do PAAR, Clique aqui
PAAR, Clique aqui
Portaria de Nomeação da Comissão Especial de Execução da Lei nº 14.399/2022, Clique aqui
Ata da 1ª Reunião ordinária da Comissão especial de Execução, Clique aqui
Consulta Pública 2025, Clique aqui
ATA da Audiência Pública para a definição do PAR 2025, Clique aqui
Editais
Edital e Publicações do Chamamento Público N° 01/2024, Clique aqui
Edital e Publicações do Chamamento Público N° 02/2024, Clique aqui